O IMPACTO DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL (1822-25) NA COLÓNIA DE ANGOLA

Ao contrário dos espanhóis, que lutaram por pedras preciosas, os portugueses optaram pela colonização de base agrícola. Aproveitando-se da sua experiência praticada nas ilhas do Atlântico (Açores e Cabo Verde), fomentaram a cultura da cana de açúcar no Brasil.

Desde muito cedo, Portugal teve o Brasil como a sua jóia da coroa e para lá se produziram todas as políticas para fazer desse território uma fonte e uma reserva para a sua economia. É o comércio de escravos que marca profundamente Portugal – como potência colonizadora -, o Brasil e Angola, este último que, nesse projecto, é a maior vítima.

Num contexto em que a potência colonizadora dependia em diversos domínios, mas sobretudo o económico, de uma colónia, estavam criadas as premissas para a proclamação da independência do Brasil. De facto, esta foi decretada em 1822 amputando Portugal das forças vivas da sua base económica. Assim, uma vez realizada a libertação comercial, o Brasil deixou de ter necessidade da metrópole.

Quando o Brasil ficou independente de Portugal, Lisboa virou-se para os territórios africanos como forma de compensação. Até àquela altura, a África desempenhava o papel de fornecedor de escravos que trabalhavam nas plantações brasileiras. A compensação não seria apenas política, mas também económica. As Cortes de Lisboa tinham formulado a ideia de compensação através de companhias que fizessem o comércio com as colónias como ficou patente em 1822[1]. Mais tarde tornou-se claro que a medida das Cortes visava impedir uma eventual tentativa de anexação de Angola pelo Brasil, porque fora enviada uma expedição militar para Luanda e Benguela.

A instabilidade política que Portugal atravessava dificultou qualquer tentativa de um interesse sólido de Lisboa aos territórios africanos, pois maior parte da atenção era sobre assuntos domésticos perante a falta de meios, financeiros e humanos, para pór em marcha um projecto contínuo. A falta de meios ficou directamente afectada pela independência do Brasil, uma vez que Portugal deixou de ter as receitas anteriormente ganhas. A violência tomou conta de algumas cidades de Portugal continental.

Além deste entrave, os territórios africanos, dispersos, tinham importância devido ao papel que desempenhavam para o Brasil - fornecimento de mão-de-obra escrava - pelo que o seu papel na nova conjuntura era, simplesmente, imaginável.

O aparelho de Estado Imperial foi reformulado, pela independência do Brasil para adequar as instituições ultramarinas aos princípios do regime liberal vigente.

Segundo Bandeira, era imperiosa a existência de quatro governos gerais, três dos quais em África - Cabo Verde, Moçambique e Angola, e uma administração em Goa e um governo particular em São Tomé e Príncipe. Aos governadores concediam amplas atribuições civis e militares e junto com eles funcionariam Conselhos de Governo compostos por chefes de repartições judiciais, militares, fiscais e eclesiásticas. O governador devia consultar ao Conselho de Governo em todos os assuntos de importância.

No terreno, a administração colonial tinha reduzido mão para o controlo vendo-se obrigada a ceder perante os poderes e interesses locais. Isso foi notório na incapacidade de supressão do tráfico de escravos. O Brasil independente tinha assinado, em 1826, um acordo com a Inglaterra visando a abolição gradual do tráfico de escravos até 1830, enquanto Portugal era ainda reticente sobre esta data, até 1836, quando Sá de Bandeira preferiu a abolição unilateral, entretanto ignorada nas colónias africanas.

Devido as divergências com Londres, a política externa de Portugal ficou abalada, devido a posição do primeiro em aprovar um projecto que previa aprisionamento de quaisquer navios portugueses suspeitos de tráfico de escravos e de um julgamento de seus autores em tribunais militares britânicos. A fraqueza de Portugal em fazer cumprir a abolição deveu-se a falta de organização e de força de administração colonial, que dificilmente poderia impor quaisquer medidas de gênero sem risco de sublevação e de perda das possessões.

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[1] A 19 de Abril de 1822 entrara nas Cortes uma proposta por meio do Relatório da Comissão do Ultramar. Cfr. Diário das Cortes de 1822, p. 988.

O CONTEXTO HISTÓRICO DA ABOLIÇÃO DO TRÁFICO DE ESCRAVOS NEGROS

O tráfico de escravos era um negócio muito lucrativo para os negreiros europeus, desde o século XV. Era tão lucrativo, que os europeus e a sociedade capitalista da época, não pensavam em promover outro tipo de comércio com a África.

A luta aberta contra o tráfico de escravos teve início no século XVI, na época das Luzes (iluminismo). Foram os filósofos, escritores e correntes religiosas da época que tomaram a peito o movimento antiescravista. Sob perspectiva ideológia, o movimento iluminista e o liberalismo foram sérios críticos do escravismo. Logicamente, ao defenderem a liberdade como um direito acessível a todos os homens, os pensadores destes movimentos apontavam a escravidão como um inegável signo de barbárie.

Dentre os mentores destacam-se os seguintes: Voltaire, Montesquieu, Bernardin de Saint Pierre, Elarkson e Willian Wilberforce que em 1788 fundaram a Sociedade para a Abolição do Tráfico de Escravos. Estes despertaram a sociedade contra o grande genocídio (o tráfico de escravos e a escravatura).

Em Setembro do mesmo ano, na França foi fundada a Sociedade dos amigos dos negros com a influência de Mirabeau, Condorcet e La Fayette. Graças a estes homens, no dia 4 de Fevereiro de 1794, foi aprovada a convenção sobre a Liberdade dos Negros pela Assembleia Constituinte Francesa.

Dos principais factores que provocaram o fim do tráfico de escravos, destaca-se o factor económico, devido a explosão da revolução industrial por parte da Inglaterra. Devido ao avanço da tecnologia e da abertura de novos mercados, as indústrias precisavam cada vez mais de matérias-primas cuja fonte eram as colónias[1].

Por outro lado, os africanos eram necessários para a produção de matéria-prima e também tinham de se constituirem consumidores dos produtos acabados que saiam da indústria europeia.

A Inglaterra, como necessitava de substituir a agricultura doméstica pela indústria comercial e ainda com o surgimento de correntes humanistas fruto do iluinismo e do liberalismo, foi motivada em 1772 a proibir a escravatura no seu território. Em 1807[2], proibiu o tráfico negreiro nas suas colónias. E, de 1811 a 1834, dava liberdade aos escravos do seu império.

Relativamente as outras potências, a Dinamarca aboliu o tráfico em 1769, Os Estados Unidos da América (EUA) em 1808, os Holandeses em 1814, e a França decretou a abolição em 1848.

Portanto, as significativas transformações económicas da época colocaram o sistema escravista em desuso. O desenvolvimento do capitalismo industrial empreendeu uma nova lógica comercial avessa ao escravismo. Buscando sempre a ampliação de lucros e mercados, as nações industrializadas percebiam que a manutenção de uma população escrava reduzia seriamente o número de consumidores.

Na condição de pioneira do capitalismo industrial, a Inglaterra não poupou esforço para que o tráfico de escravos fosse logo substituido pelo trabalho assalariado. Neste sentido, o parlamento Britânico aprovou, em 1845, a chamada Lei Bill Aberdeen.

Tendo carácter visivelmente autoritório, esta lei autorizava as embarcações britânicas patrulhar e prender qualquer navio negreiro que fosse pego transportando escravos ao longo do oceano atlântico.

Mais tarde, em 1850, a estas patrulhas associam-se a França e os Estados Unidos da América e  deu-se início as patrulhas conjugadas, tornando ilícito o tráfico de escravos negros.

Com o arranque da revolução industrial e abolição do tráfico de escravos os Estados Unidos da América afastou-se do circuito e o comércio tornou-se bilateral entre Europa e África.

2. O fim do ciclo em angola

Enquanto outras potências aboliam o tráfico de escravos, Portugal continuava intrasigente devido a necessidade de mão-de-obra para a produção de algodão e do açúcar no Brasil e Cuba. Continuou até 1850 e mesmo no limiar do século XX, tendo transformado a escravatura nas suas colónias no trabalho forçado ou sob contrato. Desafiava as partilhas conjugadas (França, EUA e Inglaterra) e a lei sobre a abolição do tráfico de escravos.

Depois de inúmeras negociações, por decreto de 10 de Dezembro de 1836, o Visconde Sá da Bandeira[3] “suprimia” a compra e a venda de escravos nos territórios portugueses situados a Sul do equador.

Em Angola, Portugal viria abolir o tráfico em 1878, mas de forma não oficial continuou a traficar em Benguela até 1905.

A atitude portuguesa de continuar com o tráfico negreiro fez com que se criasse a Comissão Mista Luso-Britânica, cujos os objetivos foram os seguintes:

• Fiscalizar; e
• Controlar o processo da aplicação das leis que proibiam o tráfico de escravos, uma vez que a máquina tinha substituído o trabalho escravo.

Tal como ficou patente nas linhas acima descritas, uma vez abolido o tráfico de escravos, como consequência disso, os portugueses criaram no seu lugar o trabalho forçado. Os Angolanos nesta época eram submetidos ao trabalho forçado (prestando serviços nas construções de estradas, linhas férreas, quartéis, nas roças de café, nas fazendas agrícolas, etc.).

FONTE DE PESQUISA

BENDER, Gerald J. (2009). Angola sob o Domínio Português: Mito e Realidade. 2ª Ed. Luanda: Nzila.

KOSHIBA, Luís (2000). História: origens, estruturas e processos. São Paulo: Atual.

KEITA, N. Boubacar. (2009). História da África Negra, ed. Texto Editoras.

KI-ZERBO, Joseph. (1999). História da África Negra, Vol. I e II, ed. Europa_América, 3ª edição.

M’BOKOLO, Elíkia. (2003). África Negra História e Civilizações, tomo I e II, ed. Vulgata-Lisboa.

Manuais de apoio da 11ª e 12ª classe.

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[1] Mas tudo isto exigia mão-de-obra barata e quanto mais barata fosse os lucros eram maiores.

[2] Nesse ano, o Parlamento Inglês decretou uma lei que considerava o tráfico de escravos Ilegal em todo território e nas suas possessões.

[3] Então Ministro da Marinha e do Ultramar.

MANDUME YA NDEMUFAYO (1894-1917)

QUEM FOI MANDUME YA NDEMUFAYO (1911-1917)

 Durante muito tempo o Reino Kwanyama gozava do maior prestígio entre os povos vizinhos. Na zona ecuménica[1] viviam os Evale, os kuamato, chimba, cafima e bosquimanos (khoisan) com quem, circunstancialmente, os cuanhama faziam aliança, mas, note-se que, em épocas de grandes secas, os cuanhama não tinham dúvidas em aprisionar gado, mulheres e crianças entre os seus habituais aliados.

No Início do século XX, a rainha-mãe NdaKioli, estendia o seu manto sagrado pelos seus descendentes conferindo a cada um cargos à altura da sua dignidade. A rainha-mãe teve quatro filhos, Eyulu, Auficu, Nande e Hamaloi. Por volta de 1885 o padre Lecomte tornou-se amigo de Auficu que era muito inteligente. Estes personagens estavam permanentemente em perigo de serem envenenados, tudo por causa da legitimidade da subida ao trono. Escusado será dizer que se para o novo rei os missionários portugueses não estivessem em boas graças (tudo dependia do valor atribuído pelo rei às ofertas recebidas), bem podiam começar a fazer a mala e partir dos arredores da residência do soberano. Felizmente, Eyulu tinha desde há muito consolidado as relações com os missionários católicos, alemãs e inglesas, e distribuiu parte de sua família nestas missões para serem educadas.[2]

Embora o rei fosse absoluto, como acontecia com o rei do Kongo, dividia os distritos do seu reino pelos seus filhos e sobrinhos dando-lhes legitimidade para fazerem a guerra. Por este motivo cada distrito tinha os seus lenga (generais), que no caso de pedido de resgate de prisioneiros era com eles que as negociações se faziam.[3]

O rei vivia só com o seu séquito. Segundo Ramiro Monteiro o soba apenas vivia com as suas mulheres, os seus escravos e os seus soldados e as famílias conservam-se à distância, ao abrigo dos caprichos do chefe e das depredações da sua guarda.[4] Mas, apesar da aparente situação de sossego já se verificavam sinais eminentes de invasão de predadores imperialistas. Foi precisamente neste clima de permanentes tensões então instrumentalizadas especialmente por alemães e ingleses que nasceu Mandume.

Mandume Ya Ndemufayo terá nascido, provavelmente, em 1894. Ndemufayo cresceu durante um período de significativa agitação no reino Kwanyama, devido à presença de comerciantes europeus e missionários.

Terceiro na linha de sucessão para o trono Kwanyama, o príncipe jovem, destinado a ser rei, foi cuidadosamente treinado para o mando militar pelos poderosos comandos alemães (religiosos e militares) sedeados na Damaralândia, o então Sudoeste alemão (actual Namíbia) de 1884 a 1915.[5]

Também, desde muito jovem foi certamente iniciado pelos mais experimentados lengas nos primeiros passos para reconhecer os elementares sinais da cultura guerreira que lhe viria, mais tarde, a conferir legitimidade de liderança em futuras guerras pela hegemonia do poder centralizador Kwanyama, existe até um provérbio entre eles, aliás também kongo, que diz o seguinte:

“O homem deve ser considerado criança por todos antes de atingir o patamar da vida adulta. Deve permanecer subalterno antes de aceder ao poder, deve ser iniciado antes de poder governar.”

Filho de Ndapona ya Sikunde, educado numa missão alemã protestante, para além do português, Mandume dominava igualmente o alemão, o que lhe permitiu com a habilidade política que lhe era característica, tirar partido das rivalidades dos europeus, para preservar a independência do seu reino.

Aos 17 anos de idade, Ndemufayo assumiu o trono de forma pacífica (para as normas Kwanyama), sucedendo o rei Nande ya Heidimbi, provavelmente seu tio, e imediatamente mudou a residência real para Ndjiva (actual Ondjiva).

Como rei, Ndemufayo tomou algumas medidas reformatórias. No plano interno, ele emitiu decretos proibindo a colheita de fruta não amadurecida, para se proteger contra as secas, e o uso desnecessário de armas de fogo, um produto importante obtido de comerciantes europeus. Significativamente, ele também estabeleceu duras penas para o crime de estupro e permitiu que as mulheres tivessem o seu próprio rebanho, o que anteriormente era ilegal. De modo geral, o rei Ndemufayo procurou restaurar a riqueza e a anterior prosperidade Kwanyama contra um sistema decadente da liderança local.

Em relaçao ao Cristianismo, Ndemufayo tinha reputação de perseguidor dos cristãos dentro do reino Kwanyama, este facto deveu-se porque ele já tão bem conhecia os verdadeiros intentos por trás das missões. Numerosas famílias cristãs fugiram para o reino Ondonga dos Ovambos devido à sua perseguição. Ndemufayo também teve problemas com missionários portugueses da Igreja Católica Romana, bem como com alemães protestantes da Sociedade Missionária do Reno.

De igual modo expulsou do território Kwanyama os comerciantes portuguêses, denunciando a inflação dos preços que estes praticavam.

No entanto, na altura em que assumiu o poder, o reino passava por momentos extremamente difícil. A seca que devastava o sul de Angola de 1911 a 1916, atingiu especialmente a região dos Ovambos. As pretensões europeias (alemães e portugueses), em ocupar e dominar estes povos do sul, faziam crescer os avanços militares, face à resistência que se lhes opunham os povos desta região. Apesar dessa resistência os portugueses ocuparam Humbe e Evale. Mandume decide-se por constituir uma ampla coligação dos povos desta região, para fazer face ao poderio militar português. Comandados por Pereira d’Eça, os portugueses estavam fortemente armados de artilharia pesada, contudo teriam que combater cerca de três dias (18 a 20 de Agosto de 1915) em Omongwa (Môngua) para vencer o exército coligado de Mandume.

Para além da grande batalha de Omongwa, Mandume teve de travar com seus destemidos lengas mais outra grande batalha: a de Oihole (16 de Outubro de 1916) na qual terá perdido sua vida.

Nenhum colonizador europeu desafiou os reinos bem organizados e bem armados Ovambo até 1915 ao início da I Guerra Mundial, que coincidiu com uma seca enorme local. Durante a resistência em Omongwa, simultaneamente, as forças sul-africanas conquistaram a parte do reino Kwanyama anteriormente localizada no sudoeste alemão da África. Devido às grandes perdas, Ndemufayo foi forçado a colocar a capital Kwanyama na área do Sul da África Ocidental.

Em Fevereiro de 1917, após Ndemufayo morreu em batalha contra os sul-africanos por recusar submeter-se ao controlo destes. A causa da morte é contestada: registos sul-africanos mostram a sua morte por tiros de metralhadora, enquanto a história oral e popular angolana descreveu sua morte como suicídio, ao notar que já não tinha outra saída do que ter que se render aos colonizadores portugueses.

Uma terceira versão refere que Mandume foi abatido, em 1917, no decurso de uma batalha contra as tropas portuguesas. O rei dos Kuanyama foi decapitado e a sua cabeça foi exibida durante anos pelas autoridades portuguesas.

O padre Keiling apresenta ainda uma outra versão, considerada mais precisa deste acontecimento: “E virando-se para os sobrinhos (primos) os filhos do falecido Soba Weyulu, lhes perguntou se queriam ser muleques de brancos. Como eles dissessem que antes queriam morrer, o Soba, levando a espingarda à cara, prostrou-os com dois tiros, e virando em seguida a arma contra si mesmo, fez saltar os miolos”.[6]

Mandume Ya Ndemufayo faleceu em 6 de Fevereiro de 1917 na localidade de Ehola e segundo as duas versões conhecidas da sua história terá morrido em combate ou por suicídio para evitar a rendição.

 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

 

AFRONTAMENTO. História de Angola. 1965. Argel.

DUARTE, José Bento. Senhores do sol e do vento: Histórias verídicas de portugueses, angolanos e outros africanos, Lisboa, Estampa, 1999.

ESTERMANN, Carlos: Etnografia de Angola (Sudoeste e Centro). Colectânea de artigos dispersos, Volume I, Lisboa 1983.

HAYES, Patricia e HAIPINGE, Dan (coords.). «Healing the Land»: Kaulinge’s History ofKwanyama, Rüdiger Köppe Verlag, Colónia, 1997, p. 97.

KEILING, Mons. Luiz Alfredo. Quarenta Anos de África. Fraião/Braga, Edição das Missões de Angola e Congo, 1934.

LECOMTE, padre Ernesto: Os Cuanhamas, In Portugal em África. Vol. 8 Nº 96, Lisboa, 1902,

MONTEIRO, Ramiro Ladeiro: Os Ambós de Angola antes da Independência, ISCSP, Lisboa, 1994

PELISSIER, René. Historia das campanhas de Angola: resistências e revoltas (1845-1941) vol.2, Lisboa, Estampa, 1986.

ZOTOV, Nikolai, MALIKN, Vladislav. A África de expressão portuguesa: Experiencia de luta e de desenvolvimento, Moscovo, progresso, 1996.

 

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[1] Leia-se periferia territorial.

[2] LECOMTE, padre Ernesto: Os Cuanhamas, In Portugal em África. Vol. 8 Nº 96, Lisboa, 1902, pp. 685-7.

[3] MONTEIRO, Ramiro Ladeiro: Os Ambós de Angola antes da Independência, ISCSP, Lisboa, 1994, pag.36

[4] Ibdem, pag.36.

[5] A partir desta data a Republica da África do Sul integrou o território até 1990, altura em que emergiu o estado republicano da Namíbia.

 

[6] KEILING, Mons. Luiz Alfredo. Quarenta Anos de África. Fraião/Braga, Edição das Missões de Angola e Congo, 1934, p. 201.

 

 

NVEMBA NZINGA (DOM AFONSO I)

QUEM FOI NVEMBA NZINGA (DOM AFONSO I)

 

 

Quando Nzinga Nkuvu (D. João I) do Kongo faleceu em 1506, tendo subido ao trono seu filho Nzinga Mbemba, Afonso I do Kongo; rei cristão. Os partidários de Mpanzu-a-Kitima levantaram problemas políticos e religiosos. Após uma luta sucessória e fratricida na qual não faltaram tentativas, da parte de algumas facções nobres, em remover o cristianismo de que haviam sido excluídos, ascendeu ao trono Mvemba Nzinga (D.Afonso I), o mais importante rei da história luso-congolesa, chefe político e espiritual da catolização do reino do Congo. Isto porque, na verdade, seu pai, Nzinga Nkuvu (D. João I), não obstante convertido, logo abandonaria o cristianismo, pressionado por setores da nobreza que não aceitavam a nova religião. Para eles, ela não se mostrou eficaz contra os infortúnios que então assolavam o reino. Além disso, o rei e os nobres resistiam a aceitar a monogamia imposta pelos padres, um dos temas mais polêmicos na aceitação da nova religião, uma vez que a extensão da rede de solidariedades tecida pelos casamentos era peça fundamental nas relações de poder tradicionais.

Mvemba Nzinga conquistou o trono depois de lutas com seu irmão Mpanzu-a-Kitima e reinou por trinta e sete anos, de 1506 a 1543, sendo as bases do cristianismo no Congo estabelecidas em seu reinado. De acordo com John Thornton, Mvemba Nzinga Era profundamente dedicado ao catolicismo, impressionando os missionários com o seu saber e com a sua dedicação aos estudos[1]. Seu filho Henrique chegou a ser consagrado bispo (1518-1531), o que não foi visto com bons olhos pelo clero e pela coroa portuguesa, pois dessa forma diminuía o controle exercido pelo Estado por meio do monopólio da religião. Mas não foi apenas o cristianismo que floresceu sob o reinado de Mvemba Nzinga.

Antes de tudo, Mvemba Nzinga promoveu um autêntico “aportuguesamento” das instituições políticas do reino, em consonância com D. Manuel, rei de Portugal, que a isto o estimulou. Assim, a justiça do Estado passou a se guiar pelas normas portuguesas, a partir da embaixada de Simão da Silva, portador do Regimento de 1512, e os antigos chefes de linhagem das províncias passaram a intitular-se de condes, marqueses, duques. Trata-se de matéria riquíssima que não temos condições de desenvolver aqui, mas vale o registro de que, sob a inspiração política e institucional portuguesa, o Estado congolês foi perdendo as características tradicionais de confederação ou chefatura pluritribal para assumir, ainda que no plano das instituições e da etiqueta política, aspectos da monarquia ocidental, centralizando-se mais nitidamente - traço que sobreviveria ao reinado de Afonso I, perdurando até o século XVIII, não obstante as dilacerantes crises políticas que o reino atravessou no século XVII.

Por outro lado, Mvemba Nzinga recebeu grande ajuda dos portugueses para incrementar o comércio de cobre extraído em regiões ao norte do Congo que, trazido para a capital , tornou-se um meio valioso com o qual o rei podia adquirir mercadorias européias. Essas importações e o incremento no comércio, ao aumentar a riqueza do rei, permitiram assegurar a lealdade de nobres importantes, construindo a base de um longo e memorável reinado. Também o comércio de escravos com os portugueses, em fase inicial de implantação, tornou-se monopólio real com redes de comércio que chegavam a São Tomé, o centro de todo tráfico da África ocidental, e até mesmo ao Benin[2].

De 1510 adiante, a vida social do reino do Kongo gravitava entre dois pólos: o tráfico de escravos e o cristianismo, como afirma Georges Balandier:

 

“Desde meados do século XVI, no Kongo, a expansão cristã, o tráfico de escravos, o confronto de diferenças de civilizações, de certo modo antagónicas se inscreviam na mesma estrutura. E que aparece como esbouço ou caricatura daquela que a colonização moderna engendrará três séculos mais tarde”.[3]

 

Quando o comércio de pessoas fugiu do controle do rei, com mercadores desrespeitando as rotas estabelecidas e o monopólio real, Mvemba Nzinga escreveu ao rei português reclamando que até mesmo nobres congoleses estavam sendo capturados em guerras interprovinciais para serem vendidos como escravos. O comércio de escravos era antigo naquela região, mas as regras tradicionais estavam sendo violadas. Não apenas prisioneiros de guerra ou pessoas endividadas estavam sendo negociadas, mas as rotas tradicionais, controladas pelos chefes locais, estavam sendo ignoradas em prol de novos caminhos que burlavam o controle real. Tudo isso ameaçava o poder real com a evasão de tributos que lhe seriam devidos pelos privilégios tradicionais e o enriquecimento de chefes e comerciantes abalava as bases de seu poder. Somando-se a isso, a região do Ndongo (futura Angola), começava a atrair o interesse dos comerciantes portugueses que buscavam justamente fugir aos monopólios existentes no Kongo, concorrendo com o tráfico de escravos controlado pelo rei congolês e pelos comerciantes autorizados pelo rei lusitano.

Mvemba Nzinga enfureceu-se tanto, que baniu todo o comércio e ditou uma ordem de expulsão de todos os brancos, com excepção de professores e missionários. Porém, alguns meses mais tarde, acabou por revogar esta sua ordem.

Vejamos o extrato de uma carta dirigida a D. João III, sobre o não cumprimento das instruções régias por parte dos oficiais portugueses (6 de Junho de 1526). Os comentários interpretativos que surgem no decurso da carta é da autoria do historiador António Luís Ferronha:

 

“Senhor. – Em vinte e seis de Julho desta presente era nos chegou recado como um navio do trato de Vossa Alteza era chegado ao nosso porto do Soio, com a qual vinda nos prouve muito, por haver muitos dias que navio não veio a este nosso reino, para por ele sabermos novas de Vossa Alteza, o que muitas vezes desejamos saber como é razão que seja e isso mesmo pela grande e estreita necessidade em que estávamos de vinho e farinha para o santo sacramento e disto nos não espantamos tanto porque muitas vezes temos a mesma necessidade. E isto senhor, causa o muito esquecimento que os oficiais de Vossa Alteza de nós têm, e de nos mandarem visitar com as sobreditas coisas como temos sabido que lhe por Vossa Alteza é mandado e dado em regimento por ser tanto serviço de Deus e seu como é.

 

E estando com este contentamento por termos com que os seus ofícios divinos celebrasse o que as nossas gentes é muito necessário para sua confirmação e salvação nos veio outra nova de grande tristeza e nojo para nós em nos certificarem como a rainha D. Leonor nossa Irmã, era falecida da presente vida o que tanto sentimos e a tanto nojo nos obrigou quando Nosso Senhor é aquele que o sabe. E não fora pequena mezinha para nossa desconsolação e sentimento o sabermos por Vossa Alteza ante que por outra nenhuma pessoa de seu Reino por ser o estilo dos Reis cristãos e assim passou do Rei vosso pai, que santa glória haja, Vossa Alteza é certo que fomos feitura sua assim como o somos de Vossa Alteza e temos muita antiga e justa razão chorar e sentir seus falecimentos como por verdadeiro princípio e fundamento do bem que nos Deus Nosso Senhor tem mostrado. Em o crermos de que suas altezas, que santa glória hajam, tem tanto em crescimento ante Deus quanto foi o bem e o fruto e que em seu louvor neste Reino deixam fruto, o qual esperamos em sua misericórdia que para sempre seja firme, onde nunca haverá esquecimento para suas almas de contínuo se encomendarem a Deus, nos sacrifícios e bens que se nestes Reinos fizerem, o qual esquecimento não podemos a Vossa Alteza, o não haver assim por bem e seu serviço pois que o é, mas aos muitos grandes carregos e cuidados que sobre Vossa Alteza carregam com tais falecimentos e os outros que cada dia lhe acorrem estes seriam a causa de lhe não lembrarem nossas coisas. Senhor: Vossa Alteza saberá como nosso reino se vai se perder em tanta maneira que nos convém provermos a isso com o remédio necessário, o que causa a muita soltura que vossos feitores e oficiais dão aos homens e mercadores se virem a este Reino assentar com lojas, mercadorias e coisas muito por nós defesas, as quais se espalham por nossos reinos e senhorios em tanta abundância que muitos vassalos, que tínhamos à nossa obediência se levantam dela, por terem as coisas em mais abastança que nós, com as quais os antes tínhamos contentes e sujeitos e só nossa vassalagem e jurisdição que é um grande dano assim para o serviço de Deus como para a segurança e sossego de nossos Reinos e estado [proliferação de comerciantes, denuncia o “rei”, tendo em atenção que destrói o desenvolvimento económico do “reino” e cria insatisfação popular].

  

E não havemos este dano por tamanho como é que os ditos mercadores levam cada dia nossos naturais filhos da terra e filhos dos nossos fidalgos e vassalos e nossos parentes [e continua a sua denúncia, afirmando que os comerciantes de escravos já levam familiares seus, e o que queria era sacerdotes e não comerciantes] porque o ladrões e homens de má consciência os furtam com desejo de haver assim as coisas e mercadorias desse reino que são desejosos, os furtam e lhos trazem a vender; em tanta maneira Senhor é esta corrupção e devassidade que nossa terra de despovoa toda o que Vossa Alteza não deve haver por bem nem seu serviço. E por isso evitarmos não temos necessidade destes Reinos mais que de padres e algumas poucas pessoas para ensinarem nas escolas [sacerdotes para ensinarem] nem menos de nenhumas mercadorias [também denuncia a importação de mercadorias que ao fazerem concorrência com as do Congo criam uma situação conflituosa com o povo] somente vinho e farinha para o santo sacramento, porque pedimos a Vossa Alteza nos queira ajudar a favorecer neste caso em mandar a seus feitores que não mandem cá mercadores nem mercadorias, porque nossa vontade é que nestes Reinos não haja trato de escravos nem saída para eles; pelos respeitos sobreditos, outra vez pedimos a Vossa Alteza que o haja assim por bem, pois doutra maneira não podemos dar remédio a tão manifesto dano Nosso Senhor por sua clemência tenha sempre Vossa Alteza em sua guarda e lhe deixe sempre fazer as coisas de seu santo sacrifício a qual muitas vezes as mãos beijo. Desta nossa cidade do Congo escrita aos seis dias de Julho. D João Teixeira o fez de mil quinhentos vinte e seis anos. El-Rei D. Afonso.”

No verso da carta lê-se o seguinte: “ao muito poderoso e excelente príncipe D. João Rei nosso Irmão” [Arquivo Nacional da Torre do Tombo. Corpo Cronológico, Part I, Maç.34, Doc. 94].[4]

De todo modo, quando os portugueses chegaram à foz do Zaire, o Kongo, assim como outros reinos da região, estava em processo de franca expansão, como os registros de guerras frequentes atestam. A escravização das populações conquistadas permitia aos reis ampliar sua riqueza pessoal assim como fortalecer exércitos e o corpo administrativo composto por dependentes directos, além de aumentar o volume de tributos recebidos dos territórios ocupados. Assim, a expansão permitia o acúmulo de riqueza e um reforço da centralização política.

Quando os portugueses chegaram àquela parte da África, portanto, não só encontraram uma grande população cativa, como as condições necessárias para sustentar um amplo mercado de escravos, no qual havia espaço para os estrangeiros recém-chegados. No caso congolês, o próprio processo de centralização e fortalecimento das cidades frente às aldeias estava baseado na crescente existência de escravos, concentrados principalmente em mbanza Kongo, cujo trabalho era apropriado pelos membros das linhagens nobres que, assim, incrementavam sua riqueza, seu poder, seus sinais de status. Não só no Congo, mas em vários estados da África centro-ocidental os escravos eram resultado das guerras de expansão, sendo fundamentais na centralização e reforço das lealdades[5].

Mvemba Nzinga reinou nesse período, e apesar dos problemas que seu reinado enfrentou, expandiu as fronteiras do reino, fortaleceu a centralização do poder real, desenvolveu a capital, disseminou o cristianismo e a educação formal, valorizando sobremodo a leitura e a escrita. Não seria exagero ver em seu reinado, sobretudo do ponto de vista religioso e político-institucional, o processo que Serge Gruzinski chamou de ocidentalização, estudando o México na mesma época[6]. Lembrado até hoje como o mais poderoso rei da história do Kongo, Mvemba Nzinga (D. Afonso I), esse defensor implacável da fé cristã, assemelha-se em muitos aspectos ao ideal de rei missionário e cruzado, rei que combateu os infiéis com a ajuda de forças divinas, ampliou e consolidou as fronteiras da cristandade. As bases do catolicismo congolês fincaram raízes profundas no seu reinado, que se prolongou até quase meados do século XVI. Catolicismo que, não obstante, foi incapaz de remover por completo as tradições religiosas locais, do que resultou um complexo religioso original, híbrido, a um só tempo católico e bantu.

 

 

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

 BALANDIER, Georges. La Quotidianne au Royaume de Kongo du XVI au XVIII siècles, Hachette, Paris, 1965, p. 49.

 FERRONHA, António Luís Alves. As cartas do rei do Congo D. Afonso, Lisboa, Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses, 1992, p. 151.
GRUZINSKI, Serge. La colonisation de l’imaginaire - l’ occidentalisation dans le Méxique. Paris, Gallimard, 1988.
MACGAFFEY, Wyatt. “Dialogues of the deaf: europeans on the Atlantic coast of Africa”. In: Stuart Schwartz, (org). Implicit Understandings. Cambridge, Cambridge University Press, 1994, p.259; Kenny Mann. Kongo, Ndongo, West Central Africa. New Jersey, Dillon Press, 1996, pp.51-53.
THORNTON, John. “The Development of an African Catholic Church in the Kingdom of Kongo, 1491-1750”, Journal of African History, N.25, 1984, p.155.
THORNTON, John. Africa and Africans in the Making of the Atlantic World, 1400-1680, Chicago, The University of Chicago Press, p.108-109.

 

 

          

 

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[1] THORNTON, John. “The Development of an African Catholic Church in the Kingdom of Kongo, 1491-1750”, Journal of African History, N.25, 1984, p.155.

[2] MACGAFFEY, Wyatt. “Dialogues of the deaf: europeans on the Atlantic coast of Africa”. In: Stuart Schwartz, (org). Implicit Understandings. Cambridge, Cambridge University Press, 1994, p.259; Kenny Mann. Kongo, Ndongo, West Central Africa. New Jersey, Dillon Press, 1996, pp.51-53.

[3] BALANDIER, Georges, La Quotidianne au Royaume de Kongo du XVI au XVIII siècles, Hachette, Paris, 1965, p. 49.

[4] FERRONHA, António Luís Alves. As cartas do rei do Congo D. Afonso, Lisboa, Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses, 1992, p. 151.

[5] THORNTON, John. Africa and Africans in the Making of the Atlantic World, 1400-1680, Chicago, The University of Chicago Press, p.108-109.

[6] GRUZINSKI, Serge. La colonisation de l’imaginaire - l’ occidentalisation dans le Méxique. Paris, Gallimard, 1988.