O IMPACTO DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL (1822-25) NA COLÓNIA DE ANGOLA

Ao contrário dos espanhóis, que lutaram por pedras preciosas, os portugueses optaram pela colonização de base agrícola. Aproveitando-se da sua experiência praticada nas ilhas do Atlântico (Açores e Cabo Verde), fomentaram a cultura da cana de açúcar no Brasil.

Desde muito cedo, Portugal teve o Brasil como a sua jóia da coroa e para lá se produziram todas as políticas para fazer desse território uma fonte e uma reserva para a sua economia. É o comércio de escravos que marca profundamente Portugal – como potência colonizadora -, o Brasil e Angola, este último que, nesse projecto, é a maior vítima.

Num contexto em que a potência colonizadora dependia em diversos domínios, mas sobretudo o económico, de uma colónia, estavam criadas as premissas para a proclamação da independência do Brasil. De facto, esta foi decretada em 1822 amputando Portugal das forças vivas da sua base económica. Assim, uma vez realizada a libertação comercial, o Brasil deixou de ter necessidade da metrópole.

Quando o Brasil ficou independente de Portugal, Lisboa virou-se para os territórios africanos como forma de compensação. Até àquela altura, a África desempenhava o papel de fornecedor de escravos que trabalhavam nas plantações brasileiras. A compensação não seria apenas política, mas também económica. As Cortes de Lisboa tinham formulado a ideia de compensação através de companhias que fizessem o comércio com as colónias como ficou patente em 1822[1]. Mais tarde tornou-se claro que a medida das Cortes visava impedir uma eventual tentativa de anexação de Angola pelo Brasil, porque fora enviada uma expedição militar para Luanda e Benguela.

A instabilidade política que Portugal atravessava dificultou qualquer tentativa de um interesse sólido de Lisboa aos territórios africanos, pois maior parte da atenção era sobre assuntos domésticos perante a falta de meios, financeiros e humanos, para pór em marcha um projecto contínuo. A falta de meios ficou directamente afectada pela independência do Brasil, uma vez que Portugal deixou de ter as receitas anteriormente ganhas. A violência tomou conta de algumas cidades de Portugal continental.

Além deste entrave, os territórios africanos, dispersos, tinham importância devido ao papel que desempenhavam para o Brasil - fornecimento de mão-de-obra escrava - pelo que o seu papel na nova conjuntura era, simplesmente, imaginável.

O aparelho de Estado Imperial foi reformulado, pela independência do Brasil para adequar as instituições ultramarinas aos princípios do regime liberal vigente.

Segundo Bandeira, era imperiosa a existência de quatro governos gerais, três dos quais em África - Cabo Verde, Moçambique e Angola, e uma administração em Goa e um governo particular em São Tomé e Príncipe. Aos governadores concediam amplas atribuições civis e militares e junto com eles funcionariam Conselhos de Governo compostos por chefes de repartições judiciais, militares, fiscais e eclesiásticas. O governador devia consultar ao Conselho de Governo em todos os assuntos de importância.

No terreno, a administração colonial tinha reduzido mão para o controlo vendo-se obrigada a ceder perante os poderes e interesses locais. Isso foi notório na incapacidade de supressão do tráfico de escravos. O Brasil independente tinha assinado, em 1826, um acordo com a Inglaterra visando a abolição gradual do tráfico de escravos até 1830, enquanto Portugal era ainda reticente sobre esta data, até 1836, quando Sá de Bandeira preferiu a abolição unilateral, entretanto ignorada nas colónias africanas.

Devido as divergências com Londres, a política externa de Portugal ficou abalada, devido a posição do primeiro em aprovar um projecto que previa aprisionamento de quaisquer navios portugueses suspeitos de tráfico de escravos e de um julgamento de seus autores em tribunais militares britânicos. A fraqueza de Portugal em fazer cumprir a abolição deveu-se a falta de organização e de força de administração colonial, que dificilmente poderia impor quaisquer medidas de gênero sem risco de sublevação e de perda das possessões.

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[1] A 19 de Abril de 1822 entrara nas Cortes uma proposta por meio do Relatório da Comissão do Ultramar. Cfr. Diário das Cortes de 1822, p. 988.