Como visto
antes, a Inglaterra, economicamente mais interessada pela abolição do tráfico
de escravos, abraçou de corpo e alma a campanha do abolicionismo. Mobilizando
toda a Europa, as nações nórdicas, por exemplo, não hesitaram em apoiar a
campanha da Inglaterra porque a abolição do tráfico de escravos não lhes
prejudicava em nada.
Depois da lei de 1772 que institucionalizava a
proibição do tráfico de escravos, a partir de 1807, os interesses lançam-se na
grande ofensiva contra o chamado grande circuito, mobilizando tanto a opinião
pública britânica como a internacional.
A partir
desta mesma data o parlamento britânico proibia o transporte de escravos em
navios ingleses, de igual modo que encarregava a ROYAL MARINE BRITÂNICA
no
sentido de impedir por todos os meios ao seu alcance a navegação pelo atlântico
de barcos que transportassem cargas humanas.
Depois de
uma série de leis intermediárias, a abolição completa da escravidão nas
colónias ingleses ocorreu em agosto de 1834 através do Slavery Abolition Act que libertou 776 mil homens, mulheres e
crianças. Por meio do Aberdeen Act[1],
nesse ínterim, a Inglaterra havia declarado guerra aberta ao tráfico.
Depois da independência do Brasil, o tráfico de
escravo passou a conhecer características diferentes:
- O primeiro período a considerar é o de 1830,
que corresponde ao começo da acção da frota Britânica na repressão do tráfico
ao sul do Equador, conhecendo assim uma cessação temporária renascendo depois
com formas mais rígidas de organização. Neste mesmo ano nas colónias
portuguesas se deixou de cobrar direitos sobre a exportação de escravos, o que
fez diminuir profunda e drasticamente os rendimentos públicos e reduzir
consideravelmente a margem de manobra das autoridades portuguesas;
- Em 1839 os cruzadores britânicos foram
unilateralmente autorizado a visitar e a apressar navios portugueses empregues
no tráfico. Esse bloqueio efectuado pela marinha inglesa aos principais portos
das colónias portuguesas em África – sobretudo Luanda, Benguela e ilha de
Moçambique – provocou uma nova alteração das zonas de embarque;
- 1850 é a data fundamental porque marca o
encerramento do Brasil como principal mercado para a mão-de-obra de escravo.
O tráfico não termina de imediato, nem se reduz
desde logo, houve uma actividade esporádica e sem significado; sofreu uma
alteração qualitativa e foi gradualmente cedendo a troca de mercadorias o lugar
dominante na vida colonial.
Com a assinatura do Tratado Grã-Bretanha e Portugal a 03 de Julho
de 1842, relativa a conjugação de acções dos dois países no sentido da completa
abolição do tráfico, sobretudo, em Angola, as duas marinhas militares receberam
ordem de revistar e fiscalizar todos os navios suspeitos de negreiros.
Criaram-se as primeiras Comissões
Luso-Britânicas Mistas que
residiam nas colónias portuguesas a fim de julgarem todos os casos de
apresamento.
A partir de 1845, as medidas contra o tráfico de escravos tomadas
pelo governo luso tornaram-se mais eficazes na repressão do tráfico ilícito e o
contrabando sofreu um golpe considerável devido:
a)
A existência de um destacamento das forças navais portuguesas que a
partir de Luanda capturavam alguns barcos negreiros;
b)
Agressividade da marinha militar britânica que patrulhava o litoral
de Angola e o atlântico;
c)
A implantação de uma comissão mista luso-britânica e de um tribunal
de arbitragem em Luanda, a partir de 1844;
d)
A interrupção oficial do tráfico pelo facto de o governo brasileiro
ter proibido, a partir de 1850, a entrada de escravos no Brasil.
Até aproximadamente 1900, o contrabando de escravos continuou em
Angola, muitas vezes sob protecção das autoridades portuguesas, em direcção às
Antilhas e Sul dos EUA.[2]
Em 1854, com a campanha abolicionista que aos poucos foi
conquistando as gerais simpatias de todos ministros portugueses e britânicos,
criou-se uma outra comissão mista: Junta Protectora Dos Escravos E Libertos.
Mas como o tráfico ilegal reorganizou-se e desenvolveu rapidamente
concentrando a sua atenção nos territórios de Ambriz, Malembo e Cabinda, onde
surgiu a necessidade de o governo luso indemnizar os colonos donos de escravos
para que pudessem colaborar com o governo, a fazenda não tinha possibilidades
financeiras para o efeito. E como forma de sair da crise que a lei sobre a
abolição gerou, em 1848, decretou-se que a abolição só seria efectiva daí á 20
anos, isto é, em 1878. Depois deste último decreto de Sá da Bandeira, foi-lhe
encarregue estudar e aprofundar todos os assuntos relacionados com a abolição.
Como responderia?
1. Porque se diz que até
1834 a Inglaterra havia declarado guerra ao tráfico?
2. A independência do
Brasil foi um marco importante para o processo da abolição do tráfico de
escravos.
a)
Mencione as diferentes características da repressão ao tráfico de
escravos.
3.
Que medidas medidas contra o tráfico de escravos foram tomadas pelo
governo luso a partir de 1845?
[1] Também conhecido como Slave Trade
Suppression Act (Lei de Supressão do Comércio de Escravos) ou mais conhecido no
Brasil como Bill Aberdeen.
[2] Para a
Colónia de Angola este contrbando só terminou em 1961 com a sublevação da Baixa
de Cassanje.
Gostei do conteúdo,mas não consigo baixar o artigo
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