A REPRESSÃO AO TRÁFICO DE ESCRAVOS NEGROS

Como visto antes, a Inglaterra, economicamente mais interessada pela abolição do tráfico de escravos, abraçou de corpo e alma a campanha do abolicionismo. Mobilizando toda a Europa, as nações nórdicas, por exemplo, não hesitaram em apoiar a campanha da Inglaterra porque a abolição do tráfico de escravos não lhes prejudicava em nada.

Depois da lei de 1772 que institucionalizava a proibição do tráfico de escravos, a partir de 1807, os interesses lançam-se na grande ofensiva contra o chamado grande circuito, mobilizando tanto a opinião pública britânica como a internacional.

A partir desta mesma data o parlamento britânico proibia o transporte de escravos em navios ingleses, de igual modo que encarregava a ROYAL MARINE BRITÂNICA no sentido de impedir por todos os meios ao seu alcance a navegação pelo atlântico de barcos que transportassem cargas humanas.

Depois de uma série de leis intermediárias, a abolição completa da escravidão nas colónias ingleses ocorreu em agosto de 1834 através do Slavery Abolition Act que libertou 776 mil homens, mulheres e crianças. Por meio do Aberdeen Act[1], nesse ínterim, a Inglaterra havia declarado guerra aberta ao tráfico.

Depois da independência do Brasil, o tráfico de escravo passou a conhecer características diferentes:

- O primeiro período a considerar é o de 1830, que corresponde ao começo da acção da frota Britânica na repressão do tráfico ao sul do Equador, conhecendo assim uma cessação temporária renascendo depois com formas mais rígidas de organização. Neste mesmo ano nas colónias portuguesas se deixou de cobrar direitos sobre a exportação de escravos, o que fez diminuir profunda e drasticamente os rendimentos públicos e reduzir consideravelmente a margem de manobra das autoridades portuguesas;

- Em 1839 os cruzadores britânicos foram unilateralmente autorizado a visitar e a apressar navios portugueses empregues no tráfico. Esse bloqueio efectuado pela marinha inglesa aos principais portos das colónias portuguesas em África – sobretudo Luanda, Benguela e ilha de Moçambique – provocou uma nova alteração das zonas de embarque;

- 1850 é a data fundamental porque marca o encerramento do Brasil como principal mercado para a mão-de-obra de escravo.

O tráfico não termina de imediato, nem se reduz desde logo, houve uma actividade esporádica e sem significado; sofreu uma alteração qualitativa e foi gradualmente cedendo a troca de mercadorias o lugar dominante na vida colonial.

Com a assinatura do Tratado Grã-Bretanha e Portugal a 03 de Julho de 1842, relativa a conjugação de acções dos dois países no sentido da completa abolição do tráfico, sobretudo, em Angola, as duas marinhas militares receberam ordem de revistar e fiscalizar todos os navios suspeitos de negreiros.

Criaram-se as primeiras Comissões Luso-Britânicas Mistas que residiam nas colónias portuguesas a fim de julgarem todos os casos de apresamento.

A partir de 1845, as medidas contra o tráfico de escravos tomadas pelo governo luso tornaram-se mais eficazes na repressão do tráfico ilícito e o contrabando sofreu um golpe considerável devido:

a)      A existência de um destacamento das forças navais portuguesas que a partir de Luanda capturavam alguns barcos negreiros;

b)      Agressividade da marinha militar britânica que patrulhava o litoral de Angola e o atlântico;

c)      A implantação de uma comissão mista luso-britânica e de um tribunal de arbitragem em Luanda, a partir de 1844;

d)      A interrupção oficial do tráfico pelo facto de o governo brasileiro ter proibido, a partir de 1850, a entrada de escravos no Brasil.

Até aproximadamente 1900, o contrabando de escravos continuou em Angola, muitas vezes sob protecção das autoridades portuguesas, em direcção às Antilhas e Sul dos EUA.[2]

Em 1854, com a campanha abolicionista que aos poucos foi conquistando as gerais simpatias de todos ministros portugueses e britânicos, criou-se uma outra comissão mista: Junta Protectora Dos Escravos E Libertos.

Mas como o tráfico ilegal reorganizou-se e desenvolveu rapidamente concentrando a sua atenção nos territórios de Ambriz, Malembo e Cabinda, onde surgiu a necessidade de o governo luso indemnizar os colonos donos de escravos para que pudessem colaborar com o governo, a fazenda não tinha possibilidades financeiras para o efeito. E como forma de sair da crise que a lei sobre a abolição gerou, em 1848, decretou-se que a abolição só seria efectiva daí á 20 anos, isto é, em 1878. Depois deste último decreto de Sá da Bandeira, foi-lhe encarregue estudar e aprofundar todos os assuntos relacionados com a abolição.

Como responderia?

1.      Porque se diz que até 1834 a Inglaterra havia declarado guerra ao tráfico?

2.      A independência do Brasil foi um marco importante para o processo da abolição do tráfico de escravos.

a)      Mencione as diferentes características da repressão ao tráfico de escravos.

3.      Que medidas medidas contra o tráfico de escravos foram tomadas pelo governo luso a partir de 1845?

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[1] Também conhecido como Slave Trade Suppression Act (Lei de Supressão do Comércio de Escravos) ou mais conhecido no Brasil como Bill Aberdeen.

[2] Para a Colónia de Angola este contrbando só terminou em 1961 com a sublevação da Baixa de Cassanje.